Exercito Reforça o Porte Transito na Guia de Trafego Especial

Porte de Arma Para Atirador Desportivo

O Diário Oficial da União (DOU) nº 211 publicou a ITA nº 013 que altera a ITA nº 03, que trata sobre a expedição do Porte de Trânsito (GTE). A nova redação da ITA nº0 3 reconhece que a GTE é o documento comprobatório do porte de trânsito previsto no § 1º , do Decreto nº 5.123, de 1º de […]

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PORTE DE ARMAS DE FOGO PARA ADVOGADOS

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da câmara dos deputados aprovou o porte de armas para os advogados, previsto no PL 704/15 de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O deputado entende que o Estatuto da Advocacia foi omisso no que diz respeito ao direito dos advogados em ter o porte de arma de fogo por […]

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MPF INSTAURA INQUÉRITO CONTRA A POLÍCIA FEDERAL POR NEGAR PORTE DE ARMA

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Nesta semana o Ministério Público Federal em Goiás decidiu instaurar um Inquérito Civil Público “visando apurar ações ou omissões ilícitas da União por intermédio… do seu Departamento de Policial Federal “. Isso se deu em decorrência das sucessivas e injustificadas negativas da Polícia Federal, frente aos inúmeros pedidos de porte de arma. O cerco está se fechando e as ilegalidades […]

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PORTE DE ARMA DE FOGO X PORTE DE TRÂNSITO

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PORTE DE ARMA DE FOGO X PORTE DE TRÂNSITO Com o intuito de sanar as principais dúvidas sobre a autorização de transporte de arma de fogo de porte municiada, a DFPC apresenta os seguintes esclarecimentos iniciais: 1. Qual a diferença entre porte de arma para defesa pessoal e o porte de trânsito? Os dois institutos possuem conceitos diferentes, a finalidade […]

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Porte de Arma liberado para Atiradores Desportivos

Porte de Arma Para Atirador Desportivo

O Comandante Logístico assinou, em 14 de março, a Portaria no. 28 – COLOG, que substitui e atualiza a Portaria 61 – COLOG, de setembro de 2016. Ela entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial, o que deverá ocorrer nos próximos dias. O objetivo desta nova portaria é aprimorar processos relativos aos CAC, reduzindo a burocracia e agilizando […]

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Atirador desportivo é absolvido de acusação por porte ilegal de arma

atirador desportivo absolvido porte ilegal de arma

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu, em julgamento realizado em abril, um atirador desportivo acusado por porte ilegal de arma de fogo, em razão de ser encontrado por policiais militares com uma pistola no interior de seu veículo. De acordo com o processo, o atirador havia saído de um clube de tiro após um treinamento e se deslocou […]

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Porte de Arma de Fogo Para Atirador Desportivo – Já é garantido por lei !

Porte de Arma de Fogo Para Atirador Desportivo

Tendo em vista diversas alegações, principalmente no que diz respeito a este assunto, venho tecer alguns comentários e questionar desde já: “QUAL O MOTIVO DO EXERCITO BRASILEIRO  NÃO CONFECCIONAR O PORTE DE TRANSITO PARA OS CACs SE PELA LEGISLAÇÃO TERÍAMOS ESSE DIREITO? Apenas para que não paire quaisquer dúvidas, NÃO CONFUNDIR PORTE DE ARMA com PORTE DE TRANSITO! “A fonte […]

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O QUE DIZ A LEI BRASILEIRA SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO (LEI No 10.826)

Porte de Arma de Fogo

1.O art. 6o. da Lei 10.826/03 dispõe que o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais. Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, […]

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POSSE X PORTE –  Você conhece a diferença?

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Recebemos todos os dias através de nossos canais, questionamentos acerca do procedimento necessário para adquirir uma arma de fogo. Neste processo, é comum que haja a confusão entre dois termos – posse e porte – e entendê-los é indispensável a quem deseja exercer o seu direito à defesa. POSSE DE ARMAS Ter a posse da arma de fogo significa poder […]

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Comissão de Segurança da Câmara  aprovou porte de arma para advogados

Porte de Armas Para Advogados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de […]

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O que diz o novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo sobre o Porte de Arma ?

Porte de Arma de Fogo

O Estatuto de Controle de Armas de Fogo cria subdivisões de porte de armas, abarcando as várias situações de uso. São previstas a licença funcional; a licença pessoal; a licença para o porte rural; e a licença de atirador e caçador. Essas licenças são pessoais, intransferíveis e válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos. Atualmente, o Estatuto […]

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Porte de Arma de Fogo – O que diz a lei brasileira ? ( LEI Nº 10.826 )

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        Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I – os integrantes das Forças Armadas; II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos […]

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O que é Porte de Arma de Fogo? Civil pode obter?

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Porte de Arma de Fogo é o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. PESSOA FÍSICA Para obter o porte de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido […]

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Projeto que libera porte de armas no Brasil, bate recorde na Camara

Porte de Armas

Nem educação, nem transporte, nem saúde. Assunto polêmico e delicado, o porte de armas de fogo e munições é o recordista de apoio popular pelos canais de interação da Câmara dos Deputados com a sociedade, como o telefone 0800 da instituição. Por ele ou por enquetes disponíveis em sua página na internet, a população tem interagido a favor de uma […]

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Porte de armas poderá ser liberado para todos os brasileiros ainda esse ano ?

Porte de Arma de Fogo - Liberado

Depois de treze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto […]

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Despachante de Armas Brasil – Registro, CRAF, Renovação, CR ( melhor preço do país )

Despachante de Armas Brasil

Atuamos como despachantes online de processos que envolvem armas de fogo em todo o Brasil, o cliente dispõe de toda assessoria e realização dos trâmites legais na aquisição de arma de fogo, renovação de registro, emissão de CR de Atirador, Caçador e Colecionador, importação, apostilamento, registro de colete balistico, porte de armas e muito mais. Esse serviço de consultoria é […]

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