MPF INSTAURA INQUÉRITO CONTRA A POLÍCIA FEDERAL POR NEGAR PORTE DE ARMA

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Nesta semana o Ministério Público Federal em Goiás decidiu instaurar um Inquérito Civil Público “visando apurar ações ou omissões ilícitas da União por intermédio… do seu Departamento de Policial Federal “. Isso se deu em decorrência das sucessivas e injustificadas negativas da Polícia Federal, frente aos inúmeros pedidos de porte de arma. O cerco está se fechando e as ilegalidades […]

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Registro de Arma de Fogo – Despachante de Armas Brasil

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É o documento, com validade de 3 (três) anos, que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho. Para registrar uma arma de fogo adquirida o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições: (a) autorização para aquisição […]

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Polícia Federal de Uberlandia/MG nega mais um pedido de autorização de compra de arma de fogo

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Polícia Federal indefere mais um pedido de autorização de compra de arma de fogo usando como argumento, que o requerente não apresentou fatos que justifiquem a compra da arma em sua declaração de Efetiva Necessidade. Mais um absurdo, um abuso de uma lei que garantiu à PF o poder de dizer quem pode ou não pode ter uma arma para […]

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Como comprar uma arma legalmente | Despachante Brasil

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  Apesar dos esforços que vêm desde o colonialismo para impedir o direito de acesso às armas e à legítima defesa ao cidadão brasileiro, ainda existem alguns pontos na lei que nos reservam determinados direitos. Entre eles está o direito (não pode ser negado) de que todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, possa ter até seis […]

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Renovação de Registro de Arma de Fogo — Polícia Federal

Renovação de Registro de Arma de Fogo

Para renovar o registro de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, realizar o pagamento de taxa por meio da Guia de Recolhimento da União, além de apresentar cópias autenticadas ou original e cópia dos seguintes documentos: (a) RG e CPF; (b) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas […]

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Comunicado às entidades e pessoas ligadas às atividades e produtos controlados pelo Exército

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A DFPC está incumbida de revisar e encaminhar, em forma de Decreto Presidencial, a nova versão do DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000, (antigo R -105), Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados. Dentro do cronograma de trabalho estabelecido por esta Diretoria e a pedido dos setores envolvidos está sendo disponibilizado nesta data, até o dia 10 Jun […]

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TESTE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO

TESTE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO

A realização dos Exames de Capacidade Técnica para o manuseio de arma de fogo (teórico e prático) e obrigatória no pleito para aquisição de arma de fogo pelo SINARM/DFPC. Os testes fazem parte da documentação exigida para Emissão de Certificado de Registro (CR) – Exército ou obtenção de Registro de Arma de Fogo – Polícia Federal. Segundo rege o artigo […]

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DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE OS TESTES DE CAPACITAÇÃO DE TIRO

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1) Quantas questões compõe a prova teórica? Composta por 20 (vinte) questões objetivas, englobando os seguintes temas: a) Normas de segurança: 6 questões; b) Nomenclatura e funcionamento de peças: 6 questões; c) Conduta em Estande de Tiro: 3 questões e d) Legislação vigente sobre armas de fogo no Brasil: 5 questões.   2) Qual o mínimo de acertos? Será considerado […]

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Relato de Um Exame de Tiro Para Registro de Arma de Fogo

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Exame de Tiro para Registro de Arma de Fogo Então, você já passou no teste de paciência (juntou a documentação) e passou no psicotécnico? Então você vai fazer uma prova escrita para verificar se você sabe o que é uma arma, como se portar diante de uma arma, normas de seguranças, peças das armas, etc. É basicamente bom senso. Passou na prova […]

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Teste de Capacidade Técnica de Manuseio de Arma de Fogo

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O teste de capacidade técnica de manuseio de arma de fogo também conhecido como teste de tiro faz parte das exigências legais necessárias para a aquisição de arma de fogo e renovação de registro de arma de fogo junto a Polícia Federal e solicitação do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro. É composto por uma prova escrita de conhecimento […]

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POSSO COMPRAR UMA ARMA DE FOGO? O QUE DIZ A LEI Nº 10.826/03 ?

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Estatuto do Desarmamento DO REGISTRO         Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei. Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: […]

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É difícil comprar uma arma de fogo legalizada no Brasil ? Oito passos para comprar sua arma legalmente

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Muita gente me pergunta se é difícil comprar uma arma de fogo legalizada no Brasil e até perguntam se é proibida a venda. A resposta é simples: “NÃO é difícil comprar uma arma legalizada no Brasil, e NÃO está proibida a venda”. Qualquer cidadão maior de 25 anos que atenda os requisitos pode comprar uma arma ! O primeiro passo […]

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Delegado da Polícia Federal nega pedido de Aquisição de Arma de Fogo

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“Por outro lado, registrando inexistir direito fundamental para possuir arma de fogo, a Política atual do Estado é de desarmamento da população, consubstanciada, inclusive, na atual Campanha do Desarmamento promovida pelo Ministério da Justiça, que visa diminuir a circulação de armas de fogo, e, consequentemente, o índice de violência, tragédias familiares e ocorrencias policiais com o uso das mesmas no […]

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Veja o que um delegado da PF escreveu ao negar um pedido de compra de arma

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“Por outro lado, registrando inexistir direito fundamental para possuir arma de fogo, a Política atual do Estado é de desarmamento da população, consubstanciada, inclusive, na atual Campanha do Desarmamento promovida pelo Ministério da Justiça, que visa diminuir a circulação de armas de fogo, e, consequentemente, o índice de violência, tragédias familiares e ocorrencias policiais com o uso das mesmas no […]

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ARMA DE FOGO ILEGAL, PENA DE RECLUSÃO, legalize seu registro !

Porte Ilegal de Arma

Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) […]

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Quanto custa para o brasileiro ter uma arma legalmente registrada ?

Revolver Ruger GP 100 Calibre Magnum 357

O Brasil é o país da burocracia quando se trata em garantir ao cidadão de bem o seu direito de ter e portar armas de fogo. Quando o cidadão pensa em comprar legalmente uma arma de fogo leva um susto com a quantidade de exigências, e também pelo custo dos procedimentos. Já o bandido, compra a arma na esquina e […]

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