Sabia mais sobre como ser Colecionador de Armas autorizado pelo Exercito ( COLOG 51)

Coleção de Armas - Colecionador de Armas

COLOG 51 – TÍTULO II

DO COLECIONAMENTO CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 44. O colecionamento de PCE tem por finalidade preservar e divulgar o patrimônio material histórico no que se refere a armas, munições, viaturas militares e outros PCE. Quando conveniente, colaborar com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, nos moldes dos art. 215 e 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988.

Art. 45. Para fim de cumprimento desta Portaria, empregam-se as seguintes definições:

I – colecionador: é a pessoa física ou jurídica registrada no Exército com a finalidade de adquirir, reunir, manter sob sua guarda e conservar PCE de forma a ter uma coleção que ressalte as características e a sua evolução tecnológica;

 

II – coleção: reunião de produtos controlados da mesma natureza ou que guardam relação

  • – coleção de armas e munições: reunião de armas e munições, de valor histórico ou não, que apresentam atributos que os tornam de interesse para a preservação do patrimônio histórico;
  • – grande coleção de armas e munições: coleção de armas e munições que possua quantidade superior a cem armas, ou aquela que, por suas características, venha a exigir cuidado especial de guarda e segurança do acervo;
  • – grande coleção de armamento pesado e de viaturas militares: coleção que possua mais de vinte viaturas ou peças de artilharia;
  • – arma de valor histórico: arma que foi de dotação das Forças Armadas ou Auxiliares do Brasil ou que possui pelo menos uma das seguintes características:
  1. brasão ou inscrição colonial, imperial ou da República;
  1. arma com qualquer sinal que indique seu uso oficial nos Estados, Distrito Federal ou Municípios, ou que, mesmo sem sinal, tenha sido utilizada oficialmente;
  1. tenha sido trazida como troféu de guerra ou de conflito armado de que o Brasil tenha participado; e
  1. tenha pertencido a personalidades históricas brasileiras ou estrangeiras, bem como utilizada em fatos ou processos históricos cuja preservação seja de interesse do patrimônio histórico cultural do país, atestado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e/ou pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx).
  • – arma exposta: aquela colocada fora do local de guarda com acesso restrito, para fim de exposição ou de decoração, em ambiente de livre circulação ou acesso, seja no imóvel do colecionador ou em outro local onde as armas estejam expostas;
  • – museu: é a pessoa jurídica, registrada no Exército, com a finalidade de adquirir, reunir e/ou manter sob sua guarda PCE de forma a conservar e expor para lazer, apreciação e educação do público, um conjunto de elementos de valor

Art. 46. As normas expedidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e/ou pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx) serão aplicadas, no que couber, à atividade de colecionamento de produtos controlados.

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